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Juizado da Infância e da Juventude realiza Audiências Concentradas neste mês de abril

16/04/2018

Com o intuito de abreviar ao máximo possível o tempo de permanência de crianças e adolescentes encaminhados para unidades de acolhimento, o Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia, localizado no Setor Bueno, está realizando neste mês de abril as Audiências Concentradas. A auscultação começou no dia 4 deste mês. Até o dia quatro de maio, serão realizadas uma média de 56 audiências, nas quais 10 entidades com cerca de 66 crianças e adolescentes serão atendidas pelo projeto.

As audiências concentradas cumprem o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm o objetivo de reavaliar a situação dos menores de idade, no sentido de abreviar o tempo na instituição ou, quando não for possível, verificar como estão sendo dados os encaminhamentos necessários para o bom acolhimento deles.

De acordo com o Provimento 32 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz da Infância e Juventude deverá realizar, em cada semestre, preferencialmente nos meses de abril e outubro, as Audiências Concentradas. Elas devem contar com a presença dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para reavaliação de cada uma das medidas protetivas de acolhimento, diante de seu caráter excepcional e provisório, com a subsequente confecção de atas inpidualizadas para juntada em cada um dos processos.


Sobre a audiência concentrada:

O que é
O documento é conjunto de medidas que objetivam sistematizar o controle de atos administrativos processuais para garantir o retorno de crianças e adolescentes institucionalizados para as suas famílias.

Em que consiste
Ações sistematizadas para que em determinado dia o juiz, promotor, defensor público, equipe interdisciplinar, poder público, infante, responsável e família extensa e todo o sistema de garantia de direitos estejam presentes a um ato para permitir o retorno da criança e do adolescente da instituição, de modo que venha a atender o melhor interesse da criança.

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Fonte:
Controle de Processos
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