Com o objetivo de promover a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar, conforme preconiza o art. 19, §1º, da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - a comarca de Luziânia realizou, nos dias 4, 5 e 6 de outubro, o 2º Mutirão de Audiências Concentradas.

Titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, a juíza Célia Regina Lara  inspecionou quatro instituições de acolhimento de crianças e adolescentes do município: Complexo Assistencial André Luiz, Associação Filhas do Puríssimo Coração de Maria,  Associação Comunidade Sagrada Face de Jesus Cristo e Casa de Passagem Proteger é Possível, em cumprimento ao Provimento nº 118/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“As audiências atingiram seu objetivo, tendo sido procedidas a reavaliação dos 64 acolhidos nas instituições da comarca, bem como foram proferidas decisões no sentido de atender às demandas relativas a estrutura e acesso a serviços e equipamentos públicos de cada instituição, e, também, às demandas específicas e inpidualizadas de cada criança e adolescente acolhido”, ressaltou a juíza Célia Regina Lara.

 Participaram das audiências, presencialmente, as crianças e os adolescentes acolhidos, bem como representantes das instituições, a magistrada Célia Regina Lara e os servidores do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, e, por videoconferência, os representante do Ministério Público,  advogados, integrantes da rede de proteção infantojuvenil de Luziânia, e familiares. (Centro de Comunicação Social)