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STJ (DF) Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
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STJ (DF) Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
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STJ (DF) Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
​Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que admitiu, na votação do plano... - 18/09/2020
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TST (DF) Gerente-geral de agência bancária não consegue receber horas extras
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove, na próxima segunda-feira (21), o webnar Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a fim de abordar desafios e perspectivas sobre o tema... - 18/09/2020
STF (DF) Alteração na Constituição do Paraná sobre número de vereadores é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3042 para declarar inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem... - 18/09/2020
STF (DF) 2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extradição (EXT 1613) do colombiano Guillermo Amaya Ñungo, requerida pelo governo dos Estados Unidos, onde responde... - 18/09/2020
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