• STJ (DF) Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica,... - 18/09/2020

• STJ (DF) Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar que uma ação ajuizada por concessionária em recuperação judicial,... - 18/09/2020

• STJ (DF) Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
​Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que admitiu, na votação do plano... - 18/09/2020

• TJ (GO) TJGO realiza eleição para dirigentes do Biênio 2021/2023
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza na manhã desta sexta-feira (18), às 10 horas, sessão plenária extraordinária de eleição dos ocupantes dos cargos de Presidente, Vice-Presidente... - 18/09/2020

• TST (DF) Gerente-geral de agência bancária não consegue receber horas extras
18/09/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal o pagamento de horas extras à gerente-geral de uma agência em Mato Grosso que - 18/09/2020

• TST (DF) Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de diretor de multinacional
18/09/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um ex-diretor financeiro da Elevadores Otis Ltda., que pretendia converter sua dispensa por justa causa após o arquivamento,... - 18/09/2020

• TJ (GO) Live debate “A Invenção de Goiânia e suas Repercussões Políticas e Sociais”
A Comissão Permanente de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, em parceria com a Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), dirigida pelo desembargador... - 18/09/2020

• TJ (GO) Inscrições abertas para webinar sobre Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove, na próxima segunda-feira (21), o webnar Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a fim de abordar desafios e perspectivas sobre o tema... - 18/09/2020

• STF (DF) Alteração na Constituição do Paraná sobre número de vereadores é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3042 para declarar inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem... - 18/09/2020

• STF (DF) 2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extradição (EXT 1613) do colombiano Guillermo Amaya Ñungo, requerida pelo governo dos Estados Unidos, onde responde... - 18/09/2020