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A situação, por sí só, não caracteriza dano moral. 28/02/20 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a massa falida da Aurus Industrial S.A. e outras empresas do grupo econômico... - 28/02/2020

• TST (DF) Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação. 28/02/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar à remuneração... - 28/02/2020

• TST (DF) Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade
A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, era diária. 27/02/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CSI Cargo Logística Integral S.A. ao pagamento do adicional de periculosidade... - 28/02/2020

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• STF (DF) Lei do RJ que obriga telefônicas a estenderem ofertas a clientes preexistentes é questionada no STF
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação... - 28/02/2020

• STF (DF) STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro
- 28/02/2020

• STF (DF) Ministra rejeita ação contra exigência de estudo de impacto para construções na orla Niterói (RJ)
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  - 28/02/2020