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STJ (DF) Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é,... - 22/10/2020
STJ (DF) Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
​​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a pagar danos materiais a cliente que, seis dias após ter comprado um caminhão... - 22/10/2020
STJ (DF) Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos
​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa de um processo em que se apura possível violência sexual contra... - 22/10/2020
TJ (GO) Juiz Dioran Jacobina Rodrigues designado para o plantão de audiência de custódia em Goiânia
O magistrado Dioran Jacobina Rodrigues, 4º juiz da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, comandará, neste final de semana, compreendendo os dias 24 e 25, o plantão judicial de audiência de custódia... - 22/10/2020
TST (DF) Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
22/10/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja relativas ao período em... - 22/10/2020
TST (DF) Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador
22/10/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um soldador que pretendia responsabilizar por débitos trabalhistas três empresas que haviam contratado sua empregadora,... - 22/10/2020
STF (DF) Plenário nega pedido da União para expropriar terra pública onde havia cultivo de maconha
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento de que o artigo 243 da Constituição Federal, que permite a expropriação de propriedades rurais... - 22/10/2020
TSE (DF) Faltam 24 dias: processo eleitoral acompanha a evolução tecnológica
Jamais tantos recursos tecnológicos estiveram disponíveis em um processo eleitoral como neste ano. Para as Eleições 2020, cinco podem ser utilizados pelos eleitores, mesários e candidatos, graças... - 22/10/2020
STJ (DF) Nova edição do programa Quer saber? aborda o consumidor por equiparação
​A sétima edição do programa Quer saber? traz como tema central o consumidor por equiparação, conceito previsto na Segunda Seção do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 17. Segundo a regra,... - 22/10/2020
STJ (DF) Edição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal
​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 158 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável destacou duas notas entre as demais citadas na nova publicação,... - 22/10/2020
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