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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurso... - 26/04/2024

• STF (DF) Telefônicas questionam normas do RJ e de AL que preveem adicional de ICMS sobre telecomunicações
Empresas de telefonia questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) leis estaduais que instituíram, para o setor de telecomunicações, adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços... - 26/04/2024

• STF (DF) Supremo suspende decisões que bloquearam recursos do metrô de Fortaleza
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável... - 26/04/2024

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Sábado (27)7h30 - Plenárias
Nesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que confirmou o poder de investigação criminal do Ministério Público. O Plenário já tem entendimento... - 26/04/2024

• STF (DF) Laboratório de restauração do STF completa 20 anos com mais de 10 mil trabalhos realizados
O Laboratório de Conservação e Restauração do Supremo Tribunal Federal (STF) completou duas décadas de existência no último dia 20 de abril. Ao longo desse período, mais de 10 mil objetos passaram... - 26/04/2024

• TST (DF) Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco
26/4/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais... - 26/04/2024

• TST (DF) Lideranças indígenas são homenageadas na quinta edição do projeto Gente que Inspira
25/04/2024 - Em uma cerimônia marcante realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou homenagem a quatro destacadas lideranças indígenas brasileiras como parte do projeto... - 26/04/2024